ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 30.09.1992.
Aos trinta dias
do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala
de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Centésima Décima Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa
Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi
realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato,
Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino Besson,
Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Verle, José Alvarenga, Lauro Hagemann,
Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Nereu D’Ávila, Omar Ferri,Vicente Dutra,
Vieira da Cunha e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas
em avulsos cópias da Ata da Centésima Décima Segunda Sessão Ordinária, a qual
deixou de ser votada face à inexistência de “quorum” deliberativo. Do
EXPEDIENTE constaram os Ofícios n°s 464, 465, 466, 474, 475, 479, 480 e 481/92
do Senhor Prefeito Municipal. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Dilamar
Machado, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Ervino Besson, 08 Pedidos
de Providências; e, pelo Vereador Vicente Dutra, 02 Pedidos de Providências, 02
Pedidos de Informações e 01 Indicação n° 117/92 (Processo n° 2065/92). A
seguir, o Senhor Presidente informou que o Grande Expediente da presente Sessão
seria destinado a homenagear o Dia do Jornaleiro e o Sindicato dos
Proprietários de Bancas de Jornais e Revistas do Rio Grande do Sul, conforme
Requerimento nº 127/92 (Processo n° 1331/92), de autoria do Vereador
Wilton Araújo, registrando a presença, na Mesa dos trabalhos, do Senhor
Ernesto Pereira da Silva, Presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e
Revistas e do Senhor Paulo Eloir Bortoluzzi, Representante do Jornal do
Comércio. Em prosseguimento, o Senhor Presidente saudou os
proprietários de bancas de jornais e revistas pelo trabalho que realizam em
prol da difusão da cultura e da informação à comunidade e concedeu a palavra
aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Wilton Araújo,
proponente e em nome das Bancadas do PDT, PMDB e PL, reportou-se sobre a
homenagem hoje prestada pela Casa, dizendo que levar informação e cultura ao
povo é uma das tarefas mais nobres do mundo moderno. Ressaltou o trabalho
desenvolvido pelo sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas, cujas atividades
construíram o elevado conceito dessa entidade. O Vereador Luiz Braz, em nome da
Bancada do PTB, falou sobre as lutas empreendidas pela categoria dos
jornaleiros, dizendo que é necessário criar uma legislação especial para estes
profissionais, atualmente inseridos na legislação dos vendedores ambulantes.
Desejou sucesso aos jornaleiros, afirmando que essa categoria luta pelo
progresso desta cidade. O Vereador Lauro Hagemann, em nome das Bancadas do PPS,
PT e PV, registrou sua homenagem aos vendedores de jornais e revistas, dizendo
que representam o elo de ligação entre os produtores e os consumidores de
informação. Ressaltou a necessidade de modificar a legislação vigente a
respeito dessa categoria, augurando que esses profissionais tenham o
reconhecimento que merecem. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Senhor Ernesto Pereira da Silva, que agradeceu a homenagem prestada por este
Legislativo. Na ocasião, os trabalhos estiveram suspensos por dois minutos, nos
termos regimentais. Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, constatada a
inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de amanhã, às dezessete
horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado e Airto
Ferronato e secretariados pelos Vereadores Airto Ferronato e Vieira da Cunha,
este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Vieira da Cunha, Secretário “ad hoc”,
determinei se lavrasse a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Hoje, dedicado à passagem do Dia do Jornaleiro e ao Sindicato dos Proprietários de Bancas de Jornais e Revistas do Rio Grande do Sul, a requerimento do Nobre Vereador Wilton Araújo, aprovado pela Casa. Convido, inicialmente, para compor a Mesa, nesta Homenagem, o Presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas, Sr. Ernesto Pereira da Silva. Igualmente, convidaria a compor a Mesa conosco, o Jornalista Paulo Bortoluzzi, representando o nosso Jornal do Comércio. Quero, inicialmente, na condição de Presidente do Legislativo, deixar a minha mensagem de saudação ao Sindicato dos Proprietários de Bancas de Revistas e Jornais da Capital e do Rio Grande do Sul, pelo trabalho que realizam na difusão da Cultura, da informação permanente ao nosso povo. Solicito ao Nobre Vereador Airto Ferronato, nosso Vice-Presidente, que, posteriormente, vou chamá-lo para ocupar a Presidência, explicando aos companheiros homenageados, que estou recebendo, em minutos, a visita do Sr. Prefeito Municipal que fará a entrega formal do orçamento do Município para 1993. Iniciando este momento do nosso Grande Expediente, convido o nobre Vereador Wilton Araújo a usar a tribuna, como requerente desta homenagem, falando em nome das Bancadas do PDT, partido à que pertence, do PMDB e do Partido Liberal.
O SR. WILTON ARAÚJO: Exmo Sr. Presidente, Ver. Dilamar Machado, Exmo Sr. Presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas, Sr. Ernesto Pereira da Silva, Exmos Senhores Jornaleiros que hoje estão aqui nos honrando com a sua visita, Exmo Sr. Representante do Jornal do Comércio, esta Casa está dedicando hoje, nesta tarde, o período do Grande Expediente para homenagear o transcurso do Dia do Jornaleiro. Consideramos todos aqueles a cujo encargo está uma das tarefas mais nobres do mundo moderno, ou seja, levar diariamente até nós a informação preciosa e a cultura necessária. Sim, porque de nada adiantaria ver a produção da informação e do saber na forma escrita, se não houvesse quem nos fosse levá-la. Todos nós temos consciência dos avanços memoráveis da imprensa, bem como da edição de revista, seja para a informação ou para o necessário lazer. E até mesmo na edição literária, hoje amplamente popularizada, pulando do sisudo ambiente das livrarias para o movimento buliçoso das calçadas. Esses avanços chegam hoje até nós democraticamente através dos nossos amigos jornaleiros, sempre tão próximos da população, seja através das famosas bancas, seja de mão em mão nas ruas. Este é o aspecto fundamental que hoje, aqui, desejamos salientar. Neste caso, o elo de ligação representado pelos nossos jornaleiros é tão importante quanto o produto final que colocam em nossas mãos. Por isso, esta especial homenagem da Casa do povo de Porto Alegre. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não poderia, neste breve registro, deixar de evocar aqui a figura de um homem cuja vida marcou a história da distribuição da informação e cultura a nível popular nesta Cidade. Trata-se de um homem já homenageado pela Casa anos atrás, num logradouro, se não me falha a memória, trata-se de um pioneiro: Otávio Sangebin. Nesse trabalho diário e incansável de estreitar espaços entre a informação, a cultura e a população, mais do que empresário, a vida revelou em Otávio Sangebin um humanista, sendo de sua iniciativa a criação, nos idos de 1933, da Casa do Garoto, cujo objetivo principal era o de proporcionar aos menores vendedores de Porto Alegre o conforto material e moral de que tanto necessitavam.
Por outro lado, não poderia deixar de ressaltar, nesta data, o trabalho desenvolvido pelo hoje Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas do Rio Grande do Sul, na pessoa do seu Presidente, Sr. Ernesto, aqui presente, cujas atividades em prol da categoria construíam o elevado conceito de que goza a entidade entre seus representados e a sociedade porto-alegrense em geral. Todos nós, a Casa de Porto Alegre, fomos convidados, recebemos convite para mais um marco no caminho desse Sindicato. Marco esse muito importante, que é o da aquisição de uma sede própria, no centro de Porto Alegre, onde estarão muito bem instalados para poder atender toda a categoria. Fica um especial agradecimento, não só de Porto Alegre, - tenho certeza de que falo também em nome da categoria, - pelo trabalho dedicado do Ernesto, desde o início da fundação até este presente momento, elevando, construindo e, agora, construindo mais fisicamente a sede própria de seu Sindicato. Encerro, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e convidados, esta modesta homenagem que traduz o reconhecimento da Casa e da população de Porto Alegre a tão nobre trabalho, sem o qual não se concebe um mundo moderno. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra, o Ver. Luiz Braz para falar em nome da Bancada do PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Exmo Vice-Presidente desta Casa, no exercício da Presidência, meu amigo, Ver. Airto Ferronato; Exmo Sr. Representante do Jornal do Comércio - Jornalista Paulo A. Bertoluzzi - Assessor da Direção Geral; Exmo Sr. Presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas, nosso amigo, Ernesto Pereira da Silva, Srs. Distribuidores, Srs. Jornaleiros, eu quero cumprimentar alguns grandes amigos, aqui, presentes, meu amigo João Bumbel, meu amigo Monteiro, o meu amigo Marcos, o meu amigo Milton, os amigos todos que estão aqui presentes e que fazem parte da nossa vida, da nossa luta, do nosso cotidiano. E eu lembro que, talvez, eu seja um dos Vereadores desta Casa, não sei se sou o único, mas sou um dos Vereadores desta Casa a ser distinguido com uma homenagem pela luta que nós sempre tivemos ao lado da categoria, foi no caso de um prêmio recebido em uma festa onde toda a categoria está integrada pela Distribuidora Porto Alegre, do meu amigo Milton, onde recebemos o Troféu Otávio Sangebin e que nós guardamos com muito carinho entre as melhores homenagens que já recebemos de uma categoria.
Eu quero dizer que a luta dos jornaleiros vem de há muito tempo e representa, até o presente instante, uma luta bastante desigual, porque é uma luta onde uma categoria leva uma grande desvantagem no confronto com os outros segmentos da sociedade. Eu digo isso porque aquela banca que está situada na rua, quando entra em conflito com qualquer setor de atividade próxima àquela banca, ela acaba levando desvantagem nesse conflito. Eu quero lembrar que muito recentemente nós intervimos em uma ação que acabaria em injustiça, removendo um jornaleiro que há muitos e muitos anos exerce a sua atividade ali, na Carazinho, nas proximidades do Supermercado Febernatti. Ele, que não está situado na frente do Supermercado Febernatti, mas numa das suas laterais, iria ser retirado, porque o Município alegava que ele não estava cumprindo a Legislação, quando, na verdade, ele está localizado ali antes do que as outras atividades que ali estão, e o Supermercado inclusive começou a explorar o comércio de revistas bem depois dele. Iriam retirá-lo mas, graças a Deus, graças ao Sindicato e graças à classe dos jornaleiros, que de vez em quando consegue ser unida - de vez em quando, porque não é sempre - a banca continua lá. Eu quero inclusive render homenagem à própria SMIC, que soube reconhecer que dentro daquela luta, aquele jornaleiro estava sendo injustiçado, e preferiu deixar a Justiça agora declare quem é que tem o direito de permanecer, mas acredito que a banca da Carazinho deve permanecer. Isto só para falar de uma delas, pois têm outras tantas. O próprio Bumbel, na época em que tentava modernizar as bancas no centro da Cidade, me lembro que era a Administração do Dr. Alceu Collares, tentava colocar uma banca de dimensões maiores, mais bonita, a chamada banca Nova República. E foi uma das grandes guerras travadas no centro da Cidade, onde, talvez não apenas a categoria dos jornaleiros se uniu ao Bumbel para que a banca pudesse ali permanecer, como boa parte da sociedade, da imprensa, fez ali uma resistência para que a banca Nova República pudesse ali permanecer. E depois daquele episódio é que outras bancas puderam ser instaladas na Cidade com dimensões maiores. Houve, realmente, um reexame da situação das bancas do centro da Cidade.
Mas precisa avançar mais. E tenho discutido com meus amigos
que fazem parte da categoria, e acreditamos que as bancas que estão instaladas
no centro da Cidade, elas têm que fazer parte do panorama do Centro, elas têm
que estar integradas à natureza, ali no centro da Cidade, que embelezam, que
sejam um espécie de cartão postal, que possam atrair turistas. E isto é
possível através das bancas luminosas, que já vimos, e que existem em outras
capitais, que embelezam o Centro de outras capitais, mas que aqui, ainda, não
foram adotadas.
Mas tenho certeza de que com a luta que efetua o Sindicato e outros setores nesta área, tenho certeza de que esta vitória será conquistada. Mas outras tantas lutas, ainda, têm que ser efetuadas por esta categoria.
Estivemos ali no Teatro do IPE, numa iniciativa da DIPA, quando todos aqueles que são candidatos à Prefeitura de Porto Alegre tiveram oportunidade de falar para os jornaleiros sobre os seus programas de governo, uma iniciativa muito bonita, onde todos os candidatos participaram, e estivemos presentes na noite em que foi concedida ao PTB, ao lado do nosso candidato a Vice-Prefeito, Dr. Jairo Cruz, e, naquela oportunidade, nós vimos que, realmente, essas necessidades que estamos colocando aqui são grandes, e que estes avanços estão sendo esperados pela categoria. Mas existe alguma coisa que também é crucial, e que eu acredito que nós temos que mexer, que é exatamente na Legislação. A legislação atualmente do jornaleiro, a legislação que rege os jornaleiros, é uma legislação que está inserida dentro da legislação dos ambulantes em geral. E eu acredito que, na verdade, essa legislação deveria ser uma legislação especial. Até porque nós não podemos considerar os jornaleiros, àqueles que tem bancas fixadas na Cidade, como ambulantes. Ambulantes são aqueles que ambulam, aqueles que não têm um ponto fixo e os jornaleiros têm ponto fixo. Têm jornaleiros que estão situados em determinados pontos da Cidade há décadas.
Então, não podem ser considerados na mesma legislação dos ambulantes. Então, é preciso fazer uma nova legislação e dei uma sugestão naquele mesmo dia, aproveitando inclusive a presença de diversos setores da categoria, para que possamos todos nós fazermos um estudo de uma nova legislação, uma legislação que possa realmente abrigar todos os direitos, todos os deveres da classe dos jornaleiros. Eu acho que assim a Cidade vai ganhar, porque eu tenho certeza absoluta de que todos aqueles que estão atualmente lutando na categoria dos jornaleiros todos querem o progresso da Cidade. Eles querem, é claro, progredir, porque todo o homem busca isso, o objetivo de todo homem é o progresso pessoal, mas o objetivo dessa categoria, que acompanhamos há tanto tempo e também sei, é o progresso desta Cidade. E essa categoria tem muito realmente a dar para a Cidade.
É por isso que, neste dia 30 de setembro, quando estamos homenageando os jornaleiros no seu dia, nós queremos desejar a todos os senhores muito sucesso, muitas felicidades que estejamos todos nós, - Legislativo, Executivo, categoria, Cidade, - juntos para que esta Cidade possa ser bem melhor. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann, que falará em nome da sua Bancada, o PPS.
O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Vereador Presidente desta Sessão, Airto Ferronato; prezado companheiro Ernesto Pereira da Silva, Presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas; prezado Sr. Paulo Eloir Bortoluzzi, representante da Direção-Geral do Jornal do Comércio; prezados representantes de diversas bancas da Cidade.
Como antigo membro da comunidade de comunicação deste Estado, eu me sinto à vontade para vir aqui hoje registrar as minhas homenagens aos vendedores de jornais, especialmente aos jornaleiros, que foram os iniciadores desta atividade. E os mais antigos, como eu, tiveram a ventura de encontrar nesta Cidade, nas suas esquinas mais tradicionais, neste dia em que se comemora esta data. A iniciativa do Ver. Wilton Araújo é muito oportuna, porque os vendedores de jornais são um elo da cadeia entre os produtores da informação e os consumidores, que é a sociedade, de um modo geral. Tenho falado aos meus companheiros jornalistas, radialistas, sobre as modificações que já ocorreram e que estão por ocorrer no processo de comunicação. Nós hoje ainda estamos num mundo em que a comunicação se faz através dos sentidos. A percepção da informação se faz através dos sentidos, principalmente a audição e a vista, e também pelo tato, os cegos lêem através dos dedos. Hoje já existe mensagens com gosto e cheiro. Os cinco sentidos humanos estão sendo usados, já, na transmissão das informações. Mas eu tenho chamado a atenção dos meus companheiros para uma perspectiva futura da comunicação extra-sensorial. E aí se modificarão todos os conceitos atuais de comunicação.
Então, neste instante, é bom que os vendedores de jornais, e que hoje se dedicam quase que só à exposição da mídia impressa, mas que também num futuro não muito distante, terão à disposição do público as fitas cassetes da informação visual da televisão e auditiva do rádio. É um processo novo. É bom que se comece a preparar para isso, antes que advenham os novos tempos. É tudo uma etapa do processo de desenvolvimento humano. Mas isso evita a importância das bancas de jornais e revistas.
O Ver. Braz, o Ver. Wilton, falaram bem sobre o que representa o ponto da difusão da cultura.
E, é isso que é uma banca de revista e jornais, no processo de desenvolvimento da cultura; o administrador público terá que ter a compreensão para encarar essa atividade como um complexo da atividade social da Cidade. É uma visão compacta de todo o visual citadino. Então, é preciso que a gente esteja preparado para eventualmente modificar a legislação, e encarar essa atividade como uma atividade especial, e verificar o que se poderá e deverá fazer para incluir a banca no visual da Cidade. Não se trata de uma reivindicação corporativa , acho que não é por aí que passa o problema; é uma visão do administrador, cidadão, para com a sua cidade. Por isso, companheiros, é com muita satisfação que quero me congratular com o sindicato, conheço o Ernesto há muitos anos, é participante de muitas batalhas, porque o Sindicato de Vendedores de jornais integra a grande família da comunidade da comunicação; é um elo final desse processo, mas faz parte dele, não pode ser encarado separadamente das atividades.
Então, tivemos num passado não muito distante reivindicações comuns para toda a comunidade de comunicação. E, ontem, se solicitou a colaboração, a participação dos integrantes dos Sindicatos. E, esperamos que essa associação continue, pois ela é benéfica para todos que atuam nesta área. Sinto-me muito à vontade para dizer em meu nome, em nome do Ver. Clovis Ilgenfritz, que falaria pelo PT; Também em nome do Ver. Gert Schinke, que falaria pelo PV, cumprimento os jornaleiros, o Sindicato neste dia augurando que essa atividade tenha o reconhecimento que ela merece. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Dr. Ernesto P. da Silva, Presidente do Sindicato de Vendedores de Jornais e Revistas do RGS.
O SR. ERNESTO PEREIRA DA SILVA: Exmos Senhores Vereadores e demais autoridades presentes, Senhoras e Senhores, atendendo a sugestão do atuante Vereador Wilton Araújo, esta Casa se reúne para homenagear os Vendedores de Jornais e Revistas pelo transcurso do Dia Nacional da Categoria. E aqui estamos nós, a Classe dos Vendedores de Jornais e Revistas começou a organizar-se em julho de 1968, quando um grupo de jornaleiros, cansado do tratamento que as autoridades públicas lhes dispensavam, resolveu constituir a sua entidade sindical. Nascia naquela ocasião o atual Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas. Portanto, lá se vão vinte e quatro anos de vida e luta constantes.
Então, aquele trabalhador que era tido como um marginal, que ocupava as esquinas da Capital com seus jornais, já se apresentavam um pouco melhor. Já possuía um órgão que o representava. De início, foram tempos duros, difíceis, com as autoridades públicas relutando em nos conhecer como prestadores de serviços indispensáveis à vida e ao progresso de nossa Metrópole. Éramos simplesmente um estorvo, ou oportunistas que desejavam instalar-se na via pública para vender suas mercadorias.
Entretanto, em nosso auxílio saiu esta Casa. E surgiu a primeira Lei (a de n° 3.397, de 08 de julho de 1970), que disciplinava os locais para a venda de jornais e revistas nas ruas de Porto Alegre. E sabem de quem partiu a iniciativa do projeto? De Alceu de Deus Collares, na época brilhante integrante desta Casa, sob a presidência do saudoso Vereador Aloísio Filho, a quem nós prestamos a nossa homenagem. E outros diplomas legais vieram; dos quais destacamos as Leis n°s 3.974, de 27/12/74, e n° 4.656, de 30/11/79, ambas originárias de projetos de autoria do nosso saudoso e querido amigo Vereador Dr. Wilton Araújo, a quem, nesta oportunidade, com a permissão desta Câmara, prestamos nossa modesta homenagem, face aos relevantes serviços que prestou à Cidade, em geral, e aos jornaleiros, em particular, honrando sobremodo o encargo que a Comunidade lhe outorga.
Em vinte e quatro anos muita coisa mudou, inclusive o jornaleiro. Hoje, já não somos vistos como indesejáveis e marginais. Hoje, somos recebidos (e bem) e já temos voz: Somos ouvidos. E as mudanças foram tão profundas que o jornaleiro da atualidade não é mais nem sombra daquele do passado. O mal-visto de ontem cedeu lugar ao cidadão e trabalhador, componente indispensável e indissociável da paisagem urbana, decorrência da evolução da nossa Capital.
O progresso trouxe, também, novas mentalidades e novos equipamentos podem ser vistos por toda a Cidade, perfeitamente harmonizado com as transformações que a mesma experimenta. E é natural que tal aconteça, porque nos preparamos para viver um outro tempo; e temos absoluta necessidade de acompanhar a revolução sócio-cultural em andamento. Sentimo-nos orgulhosos de sermos o primeiro Sindicato no País com legislação disciplinando sua atividade específica. E parabenizamos esta Casa Legislativa pela visão progressista de seus integrantes, que há mais de vinte anos já fornecia os instrumentos necessários ao desenvolvimento de uma atividade do maior relevo, porque sabia ser o Vendedor de Jornais e Revistas o autêntico difusor de cultura e de informações. E o Vendedor de Jornais e Revistas, ao longo de todos esses anos, tem sabido cumprir com arrojo e dedicação o papel a ele confiado. E para tanto, sempre contou com o inequívoco e constante apoio desta Câmara, exemplo maior de retidão e comportamento político.
Senhores Vereadores, tenham a certeza que esta homenagem que prestam aos Vendedores de Jornais e Revistas pelo transcurso de seu Dia Nacional, não será um simples ato, como tantos que acontecem no dia-a-dia. A lembrança desta Casa marca de forma indelével nossos corações; e nossa gratidão se expressa nas leis que, a longo de vinte e quatro anos, os Senhores nos ofereceram.
E devemos externar aos membros desta Câmara, em especial ao Vereador Wilton Araújo por não nos ter esquecido. Muito obrigado, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, por tudo que por nós já realizaram! Muito obrigado!
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Ilustres componentes da Mesa, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores aqui presentes, eu quero registrar a minha satisfação de ter presidido parte desta Sessão, registrar nossos cumprimentos ao Ver. Wilton Araújo, pela iniciativa, à Casa e nossos cumprimentos ao Jornaleiro e ao Sindicato de Proprietários de Bancas de Jornais e Revistas do Rio Grande do Sul, pela passagem de seu dia. Registramos e agradecemos a presença de todos.
Vamos suspender os trabalhos por dois minutos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h51min.)
O SR. PRESIDENTE: (Airto Ferronato - às 14h53min) Estão reabertos os trabalhos. O Sr. 1° Secretário procederá à chamada nominal para verificação de quórum.
O SR. 1° SECRETÁRIO “AD HOC”: (Procede à chamada nominal para verificação de quórum.) Sete Vereadores presentes, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Não há quórum.
(Encerra-se a Sessão às 14h55min.)
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